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Conceitos Jurídicos (Serviço :star: (Exemplos (Demolição, Conserto,…
Conceitos Jurídicos
Serviço :star:
Toda
Atividade
Destinada
Obter
Determinada
Utilidade
Interesse
Adm.
Realizada
Diretamente
Aparelhamento
Estatal
Indiretamente
Aparelhamento
Privado
Exemplos
Demolição
Conserto
Instalação
Montagem
Operação
Conservação
Reparação
Adaptação
Manutenção
Transporte
Alienação :star:
Transferência
Domínio
Bens
à Terceiros
Compra :star:
ou Fornecimento
Toda
Aquisição
Remunerada
Bens
Fornecimento
1 vez
ou Parcelado
Obra
Grande
Vulto :star:
Superior
R$ 37,5 milhões
Obra :star:
Toda
Construção
Reforma
Fabricação
Recuperação
ou Ampliação
Realizada
por Execução
Direta
Adm.
Indireta
Privada
Seguro
Garantia :star:
Contrato
Seguro
Responsável
Garantir
Cumprimento
Obrigações
Assumido
por Empresas
em Licitações
ou Contratos
Adm.
Comissão
Licitação :star:
Permanente
ou Especial
Função
Receber
Examinar
Documentos
Relativos
Habilitação
Licitantes
Julgar
Propostas
Avaliar
Recursos
Impugnações
Exigida
Concorrência
Tomada
Preços
Composta
no Mínimo
3 Servidores
pelo Menos
2 Especialistas
Convite
Poderá ser
Substituída
Servidor
Designado
Autoridade
Competente
Quando
Quadro
Limitado
Membros
Mandato
no Máximo
1 Ano
Não permitida :forbidden:
Recondução
Todos
Membros
para Mesma
Comissão
Período
Subsequente
Concurso
Comissão
Especial
Servidores
ou Não :!:
Pessoas
Reputação
Ilibada
Reconhecimento
Conhecimento
Matéria
em Exame