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(2) POLÍCIA LEGISATIVA DA CLDF (ATRIBUIÇÕES DO AGENTES (Art. 6º)…
(2) POLÍCIA LEGISATIVA DA CLDF
ATRIBUIÇÕES DO AGENTES
(Art. 6º)
EXECUÇÃO
SERVIÇOS DE POLÍCIA
E MANTUENÇÃO DA ORDEM
AGENTE = PREVENÇÃO / INSPETOR = I.P
DA CLDF
POLICIAMENTO
SEGURANÇA INTERNA
ID E REVISTA DAS PESSOAS
RECOLHIMENTO E GUARDA DAS ARMAS VISITANTES
REALIZAÇÃO DE BUSCA
PESSOAS
VEÍCULOS
CREDENDICIAS DE ID
EMISSÃO
E CONTROLE DE USO
RETIRADA DA CLDF
DE QUEM PERTUBAR
AS ATIVIDADES DA CASA
CONTRA INCÊNDIOS
PREVENÇÃO
COMBATE
INSPEÇÃO
ENTRADA E SAÍDA
DE VOLUMES E OBJETOS
INVESTIGAÇÃO
DAS OCORRÊNCIAS DE IP
NÃO É POSSIVEL TERCEIRIZAR
REALIZAÇÃO DE AÇÕES INVESTIGATIVAS
NÃO É POSSIVEL TERCEIRIZAR
REALIZAÇÃO DE AÇÕES
DE COLETA
BUSCA
ESTATÍSTICA
ANÁLISE
NÃO É POSSIVEL TERCEIRIZAR
REALIZAÇÃO
DILIGIÊNCIAS
SERVIÇOS CARTORIAL
NÃO É POSSIVEL TERCEIRIZAR
PRISÃO ESPECIAL (Art. 7)
É PRERROGATIVA
DOS INSPETORES E AGENTES
CUMPRIMENTO DE
PRISÃO
CAUTELAR
OU PRISÃO
DEFINITIVA
EM DEPEDÊNCIA SEPARADA
ISOLADA DOS DEMAIS PRESOS
PORTE DE ARMAS (Art. 8)
É LIVRE O PORTE DE ARMA
DE USO PERMITIDO
NO DF
MEDIANTE
PREVIA AUTORIZAÇÃO DO PR DA CLDF
AOS INSPETORES E AGENTES
DEPENDERÁ DE
AVALIAÇÃO PSCOLÓGICA PERIÓDICA
E CURSO DE TREINAMENTO
RENOVADO EM INTERVALO
NÃO SUPERIOR A 3 ANOS
SERVIDOR NÃO ESTAR
INDICIADO (IP OU TC)
RESPONDENDO A PROC. CRIMINAL
INFRAÇÃO PENAL
INQ. ADM DISCIPLINAR (PAD)
UTILIZAÇÃO DA ARMA PARTICULAR (§4º)
É AUTORIZADO USO DA ARMA DE FOGO
USO PERMITIDO
REGISTRADA
DE PROPRIEDADE PRIVADA
P/ DESEMPENHO DE SUA FUNÇÕES ADM
APOSENTADO
É AUTORIZADO PORTE
PELA LEI. 10.826/03
É VEDADO
PORTAR OSTENSIVAMENTE
QND NÃO ESTIVER EM SERVIÇO
VEDADO
PORTE DE ARMAS DE FOGO
NAS DEPENDÊNCIAS DA CLDF
EXCETO SE AUTORIZADO
SÓ POSSO PORTAR A ARMA FORA DO EXPEDIENTE.
PORTE FORA DO EXPEDIENTE (Art. 9)
P/ GARANTIR SEGURANÇA PATRIMONIAL
NOS FINAIS DE SEMANA
FERIADOS
E PLANTÕES NOTURNOS
SERÁ AUTORIZADO
PORTE DE ARMA
NAS DEPENDÊNCIAS DA CLDF
REGIME JURÍDICO (Art. 10)
LEI 8.112
AFASTAMENTOS
LICENÇAS
DEVERES
PROIBIÇÕES
APOSENTADORIAS
INCLUSIVE
OS INSPETORES E AGENTES