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PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (Pressupostos de existência (Órgão investido de…

- - - - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade
      - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
    - - cônjuge somente pode propor uma demanda real imobiliária com o consentimento do outro. O que se exige é o consentimento, e não o litisconsórcio. Se o imóvel estiver fora da comunhão, não precisa. falta de consentimento pode ser suprida pelo juiz. O silêncio do cônjuge implica em consentimento
    - - dívida domésticas, ambos os cônjuges serão citados
    - - Exceções: habeas corpus, Juizados Especiais até 20 salários-mínimos, Justiça do Trabalho, Ação de alimentos (depois de o juiz analisar, tem que ter advogado), mulher vítima de violência doméstica ao pleitear medida protetiva (depois que o juiz analisar o pedido, precisa de advogado para acompanhar o processo)
      - ao advogado apresentar em juízo a sua procuração: exceção - evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
      - Procuração geral para o foro: Procuração básica por meio da qual se constitui advogado visando representação judicial. Os poderes gerais estão todos embutidos no instrumento, diferentemente dos ditos especiais; estes devem constar expressamente na Procuração
      - instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos
    - - Exclusiva: apenas um sujeito pode conduzir o processo
      - Concorrente ou colegitimação: Situação em que se atribui a mais de um sujeito a legitimidade para discutir o direito em juízo
      - Ordinária: quando se atribui a legitimidade ao sujeito da relação jurídica discutida
        
        Autônoma – independe da participação do titular do direito litigioso
        
        Subordinada – a presença do titular não é essencial
      - Extraordinária: há legitimidade extraordinária quando alguém pode estar em juízo em nome próprio na defesa de interesse alheio ou direito do qual não é titular exclusivo
      - Cotitularidade: Nesses casos, o sujeito pleiteia em juízo um direito que é dele, mas não só dele
- - - - Bilaterais
        
        Acordos ou convenções: negócios jurídicos processuais bilaterais em que há identidade ou confluência de vontade
        
        Contratos processuais: negócios jurídicos processuais bilaterais em que as vontades são distintas