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0.15 Artigo 5º, caput (5 Direitos Fundamentais (Obs: (Deles se derivam…
0.15 Artigo 5º, caput
5 Direitos Fundamentais
Vida
Liberdade
Igualdade
Segurança
Propriedade
Obs:
Deles se derivam outros
Apesar de aparecer
:warning:
brasileiros e estrangeiros
residentes no país
válido p/
Qualquer pessoa em
território nacional
ex:
Estrangeiro residente no exterior
STF
súdito estrangeiro
1 more item...
Direitos Fundamentais
titulam
pessoas físicas
pessoas jurídicas
próprio Estado
"Todos são iguais perante a lei"