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Pirâmide de Kelsen (Hierarquia das Normas) (Doutrina (NÃO EXISTE…
Pirâmide de Kelsen (Hierarquia das Normas)
Topo
CONSTITUIÇÃO
Infraconstitucionais
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
Equivalência às emendas constucionais
Tipos de Normas Constitucionais
Originárias
Poder Constituinte Originário = NOVA CONSTITUIÇÃO
Derivadas
Poder Constituinte Derivado = ALTERA A CONSTITUIÇÃO
EMENDAS CONSTITUICIONAIS
Doutrina
NÃO EXISTE HIERARQUIA
entre ORIGINÁRIAS
entre ORIGINÁRIAS e DERIVADAS
ORIGINÁRIAS
NÃO SE PODE DECLARAR INCONSTITUICIONAL
Bachof NÃO É ADMITIDA
EXISTE HIERARQUIA
CF > CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS > LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS
MESMA HIERARQUIA
LEIS F, E, D, M
Não é resolvido por hierarquia, mas pela COMPETÊNCIA
LEIS ORDINÁRIAS = COMPLEMENTARES
SÃO NORMAS PRIMÁRIAS
Regimentos dos Tribunais
Regimentos das Casas Legislativas
Supralegal
OUTROS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS
Leis (Complementares, Ordinárias e Delegadas), Medidas Provisórias, Decretos Legislativos, Resoluções Legislativas, Tratados Internacionais em Geral e Decretos Autônomos
NÃO POSSUEM HIERARQUIA ENTRE SI
Normas Infralegais
NORMAS SECUNDÁRIAS
Ex: Decreto Regulamentares
Não gera direito e obrigação