Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
(2) CNMP (COMPETĂNCIAS (6) DETERMINAR (COM SUBSĂDIOS OU PROVENTOSâŚ
(2) CNMP
COMPETĂNCIAS
1) ZELAR PELA AUTONOMIA DO MP
:pray: :raising_hand::skin-tone-2:
ADM
FUNCIONAL
PODENDO EXPEDIR ATOS REGULAMENTARES
2) ZELAR
:pray:
PELA OBS DO ART. 37, CF
E
APRECIAR A LEGALIDADE
đ
DOS ATOS ADM
PRATICADOS POR MEMBROS OU ĂRGĂOS
DO MPU E MPES
DE OFĂCIO OU POR PROVOCAĂĂO
PODENDO
DESCONSTITUĂ-LOS
REVĂ-LOS
FIXAR PRAZO
SEM PREJUĂZO DO TCU
3) RECEBER RECLAMAĂĂES
:speaking_head_in_silhouette:
CONTRA
MEMBROS :muscle:
ĂRGĂOS :<3:
SERVIĂOS AUXILIARES đď¸âď¸
SEM PREJUĂZO
DA COMPETĂNCIA
DISCIPLINAR
E CORREICIONAL
DA INTITUIĂĂO
4) AVOCAR
:telephone_receiver:
PADS
EM CURSO
5) REVER
:eyeglasses:
PAD'S
JULGADOS
HĂ MENOS DE UM ANO
DE MEMBROS
MPU
MPE
6) DETERMINAR
REMOĂĂO :warning:
DISPONIBILIDADE :free:
APOSENTADORIA :older_man:
COM SUBSĂDIOS OU PROVENTOS
PROPORCIONAIS
AO TEMPO DE SERVIĂO
7) APLICAR
đ
OUTRAS SANĂĂES ADM
ASSEGURADA
AMPLA DEFESA
âď¸đĄď¸
8) ELABORAR
:writing_hand:
RELATĂRIO ANUAL :calendar:
PROPONDO
PROVIDĂNCIAS NECESSĂRIAS
SOBRE
A SITUAĂĂO DO MP
E ATIV. DO CONSELHO
COMPETE AO CNMP
CONTROLE DE ATUAĂĂO
ADM E FINANCEIRA
DO MP
E DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES FUNCIONAIS
DOS MEMBROS