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CNMP (DEFINIÇÕES (AUTONOMIA (AFF) :raising_hand::skin-tone-2: (ADM,…
CNMP
DEFINIÇÕES
ORIGEM
:baby_bottle:
E.C. N 45/04
INSTALOU-SE 21/06/2005
ÓRGÃO
:<3:
DE CONTROLE EXTERNO DO MP
NÃO É DO MP NEM MPE
AUTONOMIA (AFF)
:raising_hand::skin-tone-2:
ADM
FINANCEIRA
FUNCIONAL
SOMENTE STF PODE INVALIDAR UMA DECISÃO DO CNMP
NATUREZA JURÍDICA
:palm_tree: :male-judge:
ÓRGÃO ADM
NÃO EXERCE FUNÇÃO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA
:star:
EXERCER
CONTROLE EXTERNO
DA ATUAÇÃO
ADM E FINANCEIRA
DOS MPS
NÃO CONTROLA ATUAÇÃO FUNCIONAL DOS MPS
:warning:
PRINCÍPIO BÁSICO
FORTALECER
A INSTITUIÇÃO MP
ATUAÇÃO E SEDE
EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL :flag-br:
SEDE EM BRASÍLIA (DF)
COMPOSIÇÃO
14 CONSELHEIROS
8 MEMBROS DO MP
PGR (PRESIDENTE DO CNMP)
4 DO MPU
MPF
MPT
MPM
MPDFT
PG DE CADA RAMO
ESCOLHE POR MEIO DE
LISTA TRIPLICE
DENTRE MEMBROS
35 ANOS
10 ANOS DE CARREIRA
3 DO MPE
PGJ ESCOLHE 1 NOME
POR LISTA TRÍPLICE
PGJ SE REUNEM
VOTAM 3 NOMES
2 MEMBROS DO P. JUDICIÁRIO
:male-judge:
1 INDICADO PELO STF
1 INDICADO PELO STJ
DOIS JUÍZES
2 MEMBROS ADVOCACIA
2 CIDADÃOS
1 INDICADO PELO SF
1 INDICADO PELA CD
OBSERVAÇÕES
TODO CONSELHEIRO TERA SEU NOME
APROVADOS PELA
M.A DO SF
NOMEADOS
PELO PR :crown:
MANDATO
2 ANOS
PERMITIDA
UMA RECONDUÇÃO