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REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (TEMPESTIVIDADE tempo (prazo em dobro …
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
QUEM PODE? :silhouette:
parte vencida
intervenção de terceiros :check:
exceto amicus curiae
só declaração e repetitivos
sucessores
litisconsortes
aproveita aos demais
solidariedade passiva
aproveita o que for comum
terceiro prejudicado
deve comprovar
afetar seu direito
ser substituto
MP
PREPARO
NÃO PAGAR
intimado
pagar em dobro
se não pagar :red_cross:
deserto
PAGA MENOS
5 dias para completar
embargos de declaração = isento
porte de remessa e retorno
não precisa no eletrônico
INTERESSE RECURSAL
sucumbência
TEMPESTIVIDADE
prazo geral
15 dias
recurso inominado
10 dias
ECA
10 dias
prazo em dobro
fazenda
escritório diferentes
só com sucumbência
protocolado
data do envio
começa a correr
intimação pessoal
MP
fazenda
DP
FERIADO LOCAL
NO ATO
NÃO PODE SER POSTERGADO :red_cross:
FORMAL
regra = escrito :pen:
ADEQUAÇÃO
delimitação
extensão
tantum devolutum quantum apellatum
profundidade
motivos
