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TERCEIRO SETOR (CARACTERÍSTICAS (Regime Jurídico de Direito Privato, Sem…
TERCEIRO SETOR
CARACTERÍSTICAS
Regime Jurídico de Direito Privato
Sem fins Lucrativos
Não estatal
Prestam serviços sociais e de interesse público
Interesse Público
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS
Requisitos para Qualificação
Atuar nas áreas de
Saúde
Cultura
Ensino
Pesquisa Científica
Desenvolvimento Tecnologico
Proteção/preservação do meio ambiente
Pessoa Jurídica de direito Privado
Sem finalidade lucrativa
Deve comprovar
Previsão de uma
diretoria
e um
conselho de administração
Participação no Conselho de administração de membros do
Poder Público
e da
Comunidade
Não destinação
de parcela dos bens e patrimônio a funcionário ou dirigente
Publicação anual em Diário Oficial dos
relatórios financeiros
e de execução de contrato de gestão
Celebra
CONTRATO DE GESTÃO
Desqualificação por sanção
Precedida de processo administrativo assegurado o contraditório e ampla defesa
Dirigentes respondem
individual
e
solidariamente
A qualificação é ato Discricionário do Ministro ou setor correspondente
OSCIP
NÃO PODEM SER QUALIFICADA
Sociedade empresária
Sindicato, associação de classe
Instituições religiosas
Entidades de benefício mútuo
Organizações partidárias e assemelhadas
Organizações Sociais
Cooperativas
Fundações sociedades civis
Organizações creditícias
Qualificação
Ato Vinculado se cumpriu os requisitos da Lei
Precisa funcionar há no mínimo 3 anos
Requerimento direcionado ao Ministério da Justiça
Desqualificação
Processo Administrativo ou Judicial assegurado ampla defesa e contraditório
chicaocontador30@gmail.com