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Fontes do Direito Penal (Formal ou de Conhecimento (Mediata (Analogia…
Fontes do Direito Penal
Originária
Consciência do povo
Material ou de produção
Matéria Fundamental
Compete a união legislar
Lei complementar
Pode autorizar os Estados-membros a legislar sobre matéria específica
Formal ou de Conhecimento
Instrumento de
exteriorização
do direito penal
Mediata
Analogia
relação de semelhança entre coisas ou fatos distintos
Costumes
ações tidas como regras sociais a partir do repetitivo processo
Princípios Gerais do Direito
Idéias basilares e fundamentais do Direito, que lhe dão apoio e
coerência
Tratados e Convenções
Acordo formal entre os sujeitos de Direito
I
mediata
LEI
Partes da Lei Penal
Ex. Art 121 " Matar alguém"
(preceito primário)
Pena: 06(seis) a 20(vinte) anos
(preceito secundário)
