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Excludentes.Punibilidade (Anistia (Classifica-se: (Anistia.Própria=Antes…
Excludentes.Punibilidade
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Perdão.Judicial
Homicídio.Culposo.qdo.circunstancias.da.infração.
atingiram.próprio.agente.forma.tão.grave.
que.sanção.penal.se.torna.desnecessária
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Anistia
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Classifica-se:
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Anistia.Restrita=Exige-se.determinada
.qualidade.específica(EX:ser.primário)
Anistia.Irrestrita=Dirige-se.a.todos.os.agentes
Anistia.Condicionada=tem.condições.sua.validade
Anistia.Incondicionada=sem.nenhuma.condição.sua.validade
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