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ITR 1 (competência da união (majorar, 50% MUNICÍPIO), municípios…
ITR
competência da união
majorar
50% MUNICÍPIO
municípios
delegados
50 %
inicialmente fiscal
posteriormente extrafiscal
aliquota prograssiva
áreas progressivas
imunidade
pequenas glebas
30 ehctares
sem outro imóvel
nao se consideram
construções
excepcionalmente
imóveis urbanos
com atividade rural
invasões de sem terra
não paga
sem elementos da propriedade