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Deputados Distritais Regimento Interno 2 (Direitos (Requerer sobre…

- - - - Se acabar os suplentes
        
        +15 meses para o fim do mandato
        
        Novas eleições
        
        15 meses ou menos
        
        Cargo vago
  - - - Independe de decisão da CL
        
        Irrenunciável e irretratável
        
        Após leitura no Plenário e Publicação no DO
        
        Pode cancelar até antes da leitura
    - - Dep Não presta compromisso no prazo do RI
      - Suplente que não entrar em exercício no prazo
  - - - Provocação da MD ou Partido Político (CLDF)
        
        2. Decisão no Plenário
        
        Requisitos
        
        Votação ostensiva
        
        Aprovação
        
        Maioria Absoluta
        
        Casos
        
        Proibições do art. 62 da LODF
        
        Quebra de decoro parlamentar
        
        Sentença criminal transitada em julgado
        
        Corrupção ou improbidade administrativa
      - Provocação de ofício, deputado ou partido político (CLDF)
        
        Perda declarada da Mesa Diretora
        
        Casos
        
        Faltar a 1/3 das sessões ordinárias de uma sessão legislativa
        
        Perda ou suspensão dos direitos políticos
        
        Perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral
- - - - Convocação definitiva
        
        Vaga/vacância
        
        Perda de mandato
        
        Renúncia
        
        Falecimento
      - Convocação temporária
        
        Licença para tratar da saúde
        
        +120 dias
        
        Investidura na função
        
        Ministro de Estado ou equivalente
        
        Secretário de Estado DF ou equivalente
        
        Chefe de missão diplomática temporária
        
        Não pode assumir :red_cross:
        
        Mesa Diretora ou suplente de secretário
        
        Pode assumir :check:
        
        Presidência e Vice
        
        Comissão
        
        Temporária
        
        Permanente
  - - - Novas eleições
    - - Cargo vago
- - - - Comunica à MD
    - - 1 Vice para 3 deputados
        
        PODE indicar 1º Primeiro-Vice-Líder
    - - Tomar parte nas reuniões do Colégio de Líderes
      - Delegáveis ao Vice-Líder ou membro da bancada
        
        Fazer uso da palavra
        
        Indicar deputados para comissões
        
        Encaminhar a votação
        
        Sugestão de como os deputados devem votar
  - - - Sem ultrapassar 1 ano
  - - - Maior número de membros da casa
        
        Posição unânime de apoio ou não ao Gov
    - - Menor número de membros da casa
        
        Posição unânime contrária ao da Maioria
    - - Maior número de legislaturas das bancadas
        
        Soma do número de legislaturas que cada integrante
      - Maior número de votos
        
        Soma do número de votos de cada integrante na última eleição
- - - - Unânime
    - - Voto da maioria com peso ponderado
        
        1 voto x n de deputados que representa
  - - - Plenário
      - Mesa Diretora
      - comissão
      - qualquer Deputado Distrital
- - - - Informações
      - Providências
  - - - Tomar parte nas sessões e reuniões
      - Votar e ser votado
  - - - Para uso no Plenário ou comissão
  - - - Órgãos da administração direta e indireta do DF
        
        Sendo-lhe devidas informações, inclusive cópias
  - - - Auditoria e inspeção do TCDF
  - - - Ou microfones
    - - Itens de discussão
      - Votação da Ordem do dia
    - - Requerimento ou de proposição
        
        Sem parecer favorável de comissão
    - - Ordem do Dia
        
        Ordem dos trabalhos
        
        Agenda mensal
    - - Para imediata votação de redação final publicada
    - - Proposição com parecer