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IMPOSTOS MUNICIPAIS (IPTU 1 (quem paga (possuidor (com animus domini),…

- - - - com animus domini
    - - ex: usufrutuário
  - - - razão
        
        valor
    - - localização
      - uso do imóvel
  - - - I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
        
        II - abastecimento de água;
        
        III - sistema de esgotos sanitários;
        
        IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
        
        V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.