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cdc procon questao ((A respeito dos crimes contra as relações de consumo,…
cdc procon questao
- A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale
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ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade
do seu valor mínimo, ou aumentada pelo juiz até trinta
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(B) No processo penal, o Procon poderá intervir, como
assistente do Ministério Público, sendo-lhe, também,
facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia
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(C) A prática em época de crise econômica, a ocorrência de
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econômico-social seja igual à da vítima, são circunstâncias
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(D) Além das penas privativas de liberdade e de multa, pode
ser imposta, apenas alternadamente, a publicação, em
órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência,
às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos
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