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Decreto 7.508/2011 (Final) (DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE (ascendente e…
Decreto 7.508/2011 (Final)
DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE
ascendente e integrado, do nível local até o federal.
Obrigatorio para entes publicos.
deverão conter metas de saúde.
Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes
devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde)
Todas as ações de serviço.
O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito naciona
Atualização 2 anos
RENAME ( Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)
compreende a seleção e a padronização de medicamentos
será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
MS dispoe sobre a RENAME e protocolos clinicos e diretrizes.
Atualização 2 anos
poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA
Das Comissões Intergestores
pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde
CIT, no âmbito da União
Vinculado ao MS
CIB, no âmbito do Estado
Vinculado a SES
CIR, no âmbito regional
Vinculado a SES
devendo observar as diretrizes da CIB
.
Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:
critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão
das diretrizes gerais para a composição da RENASES
diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros paíse
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.
definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos, com metas, criterios, recursos.
Definirá indicadores a partir do Plano Nacional de Saúde
disposições essenciais
estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;
critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente;
indicadores e metas de saúde;
adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES.
responsabilidades assumidas pelos entes federativos.
investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades;
oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional;
recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
identificação das necessidades de saúde locais e regionais;
Fator Determinante.
