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Pressupostos Processuais e Nulidades (Validades (Órgão jurisdicional (juiz…
Pressupostos Processuais e Nulidades
Conceito
Requisitos processuais para existencia do processo
Existência
Petição inicial
Direito de ação
Invoca prestação da tutela jurisdicional
Jurisdição
Órgão investidos dessa ação estatal
Capacidade postulatória
Partes representadas por quem detenha conhecimento jurídico
Validades
Órgão jurisdicional
juiz com competência pra julgar
Capacidade de agir e capacidade processual
Estar em juízo
Citação válida
Validade com a citação do réu
Petição inicial apta
Preencher requisitos legais
Negativos
Perempção
Abandona a ação por três vezes
Litispendência
Entra com a mesma ação que já está em curso
Convenção arbitral
Impede o exame de mérito
Coisa julgada
Ação que já foi definitivamente decidida
Nulidades
Ato praticado sem requisitos de validade
Absoluta
Arguida por qualquer participante da lide
Forma imposta pelo interesse público
Decretada pelo juiz
Reconhecida a qualquer tempo
Relativa
Observância das partes
Preclui se não alegada no primeiro ato