Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO (Finalidades (Inspiram as atividades do…
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
Finalidades
Inspiram as atividades do legislador
Interpretação das leis
Integração (para eliminar as lacunas na legislação)
PRINCÍPIO PROTETOR
Princípio da condição mais benéfica
Cláusulas contratuais
Aposentadoria
paga diretamente pelo empregador, é regida pelas normas em vigor na data de admissão, salvo se as alterações forem mais benéficas.
Princípio
in dubio
pro operário
Diante de mais de uma interpretação sobre a mesma norma, escolher a mais favorável ao empregado.
Princípio da norma mais favorável
Sempre aplicar a norma mais favorável para o empregado (Exceto: Lei de ordem pública; Os acordos coletivos sempre irão prevalecer sobre os casos de convenção coletiva do trabalho; Convenção e acordo coletivo têm prevalência sobre a lei nos casos CLT art. 444
Teoria da Acumulação
Pega os pontos favoráveis em cada norma. (não é mais aceita)
Teoria do Conglobamento
Faça uma avaliação do conjuntos das normas e veja qual é mais favorável ao empregado.
PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL
Direito individual do trabalho