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Legislação e Ética na Informática (Diretos autorais de software (Século…
Legislação e Ética na Informática
Definição
Software
Sistema computacional
Programa de computador
Obra intelectual
Hardware
Conjunto de unidades físicas
Máquina
Direitos patrimoniais
Os diretos patrimoniais estão vinculados às relações jurídicas que envolvem a utilização econômica do bem
Direito exclusivo de dispor, vender, distribuir, publicar, ou reproduzir este bem
Diretos autorais de software
Século XXI - dominado pela informática, cresce a importância dos estudos e debates acerca dos direitos autorais de programa de computador ("software" em inglês)
Direitos morais do autor
Direitos patrimoniais do autor
Lei
Lei n. 9.609/98
Conhecida como a lei do software. É a sua forma reguladora
Fundação do Software Livre (FSL) - movimento interncional que defende a liberdade na utilização do software
Tais programas receberam a proteção legal contra a cópia ilegal capitulada como crime de sonegação fiscal
A lei da poderes à Receita Federal para investigar empresas e saber a procedência de programas utilizados nos computadores
A lei do software nega a aplicação dos direitos morais ao programa de computador
Software desenvolvido pelo empregado
A titularidade pertence ao encomendante ao empregador
Na primeira modalidade os direitos relativos ao software pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, salvo estipulação em contrário