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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (DIREITO PRESOS download (8)…
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
LIBERDADE DE PROFISSÃO
ATENDIDAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
ATIVIDADE LÍCITA
INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA, IMAGEM
INDENIZAÇÃO
MORAL
MATERIAL
INVIOLABILIDADE DOMICILIAR
CONSENTIMENTO DO MORADOR*
FLAGRANTE DELITO*
DESASTRE*
PRESTAR SOCORRO*
DETERMINAÇÃO JUDICIAL*
DURANTE O DIA
DEF: COMPARTIMENTO PRIVATIVO NÃO ABERTO AO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
HOMEM = MULHER
OBRIGAÇÕES
DIRETOS
PROIBIÇÃO À TORTURA
NINGUÉM SUBMETIDO
TRATAMENTO DESUMANO
TRATAMENTO DEGRADANTE
TORTURA
PROIBIÇÃO PENAS
CARÁTER PERPÉTUO
TRABALHOS FORÇADOS
TRABALHO AO APENADO*
MORTE
GUERRA DECLARADA*
BANIMENTO
CRUÉIS
LIBERDADE DE PENSAMENTO
LIVRE MANIFESTAÇÃO
VEDADO ANONIMATO*
CONTEÚDO IMORAL
ILICITUDE PENAL
D. RESPOSTA PROPORCIONAL
PROIBIÇÃO DA CENSURA
INDEPENDENTE CENSURA / LICENÇA
ATIVIDADE
CIENTÍFICA
ARTÍSTICA
COMUNICAÇÃO
INTELECTUAL
DIREITO DE PROPRIEDADE
USAR, FRUIR, DISPOR, REIVINDICAR
BEM
MATERIAL
IMÓVEL
IMATERIAL
MÓVEL
FUNÇÃO SOCIAL
D. À HERANÇA
DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO
SIGILO DA FONTE*
EXERCÍCIO PROFISSIONAL
SEGURANÇA*
SOCIEDADE
ESTADO
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
IR / VIR
GUERRA*
DIREITOS DE JUSTIÇA E PROCEDIMENTO LEGAL
EXTRADIÇÃO
NÃO
BR NATO
BR NATURALIZADO
CRIME ANTES NATURALIZAÇÃO*
TRÁFICO DE DROGAS*
SIM
ESTRANGEIRO
CRIME POLÍTICO*
OPINIÃO*
DEPORTAÇÃO*
ENTRADA ILEGAL
EXPULSÃO*
CRIME
ENTREGUE*
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
BR NATO E NAT.
LIBERDADE DE REUNIÃO
INTUITO
REIVINDICAR
MANIFESTAR
COMPARTILHAR INFOS
REQUISITOS
SEM ARMAS
LOCAIS ABERTO AO PÚBLICO
NÃO FRUSTRAR REUNIÃO ANTERIOR
PACÍFICO
DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO
PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE
DIREITO DO CONSUMIDOR
SIGILO DAS COMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS
DADOS
CORRESPONDÊNCIAS
COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS
SALVO ORDEM JUDICIAL*
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL
JURISPRUDÊNCIA*
PROIBIDO
ÍNDICIO DE AUTORIA / PARTICIPAÇÃO
PUDER UTILIZAR OUTROS 1/2
FATO C/ PENA MÁX DE DETENÇÃO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
FAZER (NÃO)
VIRTUDE DE LEI
LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, CRENÇA, CONVICÇÃO
LIVRE EXERCÍCIO DE CULTOS
PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E SUAS LITURGIAS
D. DE ESCUSA
OBRIGAÇÃO LEGAL*
PRESTAÇÃO ALTERNATIVA*
ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL
RELIGIÃO ESPECÍFICA
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
PERMANENTE
OBJETIVOS COMUNS
LÍCITAS
S/ CARÁTER PARAMILITAR*
S/ OBRIGAÇÃO ENTRAR / PERMANECER*
PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS
RACISMO
IMPRESCRITÍVEL
INAFIANCÁVEL
DIREITO PRESOS
PERDERÁ LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO*
INTEGRIDADE
FÍSICA
MORAL
SER INFORMADO DOS SEUS DIRIETOS
PERMANECER CALADO
DIREITO AO SILÊNCIO
TRABALHO
APTIDÕES
CAPACIDADE
USO DE ALGEMAS
FUNDADO RECEIO DE FUGA
PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA
PP
ALHEIA
RESISTÊNCIA
MEIO AMBIENTE
ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
