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TRÁFICO DE PESSOAS (PRINCÍPIOS NORTEADORES DA POLÍTICA DE COMBATE…
TRÁFICO DE PESSOAS
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ATRIBUIÇÕES
PROPOR ESTRATÉGIAS PARA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
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ARTICULAR SUAS ATIVIDADES ÀQUELAS DOS CONSELHOS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE TENHAM INTERFACE COM O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS, PARA PROMOVER A INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS
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ARTICULAR E APOIAR TECNICAMENTE OS COMITÊS ESTADUAIS, DISTRITAL E MUNICIPAIS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES COMUNS DE ATUAÇÃO, NA REGULAMENTAÇÃO E NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
OBJETIVOS
AMPLIAR E APERFEIÇOAR A ATUAÇÃO DE INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
FOMENTAR E FORNECER A COOPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, ORGANIZAÇÕES E ORGANISMOS NO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
REDUZIR AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE AO TRÁFICO DE PESSOAS, CONSIDERADAS AS IDENTIDADES E ESPECIFICIDADES DOS GRUPOS SOCIAIS
CAPACITAR PROFISSIONAIS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES ENVOLVIDAS COM O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
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SENSIBILIZAR E MOBILIZAR A SOCIEDADE PARA PREVENIR A OCORRÊNCIA, OS RISCOS E OS IMPACTOS DO TRÁFICO DE PESSOAS
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