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10 DE OUTRAS FALSIDADES (Figurar (Detenção (6 meses a 3 anos e multa),…
10
DE OUTRAS FALSIDADES
Fraude de lei sobre estrangeiro
Estrangeiro
Entrar
Permanecer
Território nacional
Usar nome que não é seu
Detenção
1 a 3 anos e multa
Qualificado
Atribuir a estrangeiro
Qualidade falsa
Entrada no território nacional
Reclusão
1 a 4 anos e multa
Figurar
Proprietário
Possuidor
Ação
Títulos
Valor
Pertencentes a estrangeiros
Vedada por lei sua propriedade ou posse
Detenção
6 meses a 3 anos e multa
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Adulterar
Remarcar
Chassi
Outro sinal identificador
Componente
Equipamento
Reclusão
3 a 6 anos e multa
Aumenta 1/3
Função pública
Exercício
Razão dela
Funcionário Público
Contribui para licenciamento
Registro de veículo
Remarcado
Adulterado
Fornecendo indevidamente
Material
Informação oficial
Mesmas penas