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10 DA FALSIDADE DOCUMENTAL (Supressão de documento (Benefício (Próprio, De…
10
DA FALSIDADE DOCUMENTAL
Falsidade de atestado médico
Exercício de sua profissão
Médico
Detenção
1 mês a 1 ano
Multa - lucro
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
Valor para coleção
Salvo quando visivelmente anotada
Face
Verso
Detenção
1 a 3 anos e multa
Comércio
Faz uso do selo
Peça filatélica
Uso de documento falso
Qualquer dos papéis referidos no capítulo
Pena cominada à falsificação ou alteração
Supressão de documento
Destruir
Suprimir
Ocultar
Benefício
Próprio
De outrem
Alheio
Reclusão
Público - 2 a 6 anos e multa
Particular - 1 a 5 anos e multa
Documento
Público
Particular
De que não podia dispor
Falsificação de documento particular
No todo ou em parte
Falsificar
Alterar documento verdadeiro
Reclusão
1 a 5 anos e multa
Falsificação de cartão
Equipara-se a documento particular
Crédito
Débito