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10 DA FALSIDADE DOCUMENTAL (Falsidade ideológica (Fim (Prejudicar direito,…
10
DA FALSIDADE DOCUMENTAL
Falsidade ideológica
Documento
Público
Particular
Omitir
O que devia constar
Inserir
Declaração falsa ou diversa
Fim
Prejudicar direito
Criar obrigação
Alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
Reclusão
Público - 1 a 5 anos e multa
Particular - 1 a 3 anos e multa
Aumenta 1/6
Funcionário público - cargo
Assentamento de registro civil
Falsificação
Alteração
Falso reconhecimento de firma ou letra
Reconhecer como verdadeira
Exercício de função pública
Letra
Firma
Reclusão
Público - 1 a 5 anos e multa
Particular - 1 a 3 anos e multa
Falsidade material de atestado ou certidão
Falsificar
No todo ou em parte
Atestado
Certidão
Alterar teor
Certidão
Atestado
Verdadeiro
Prova de fato ou circunstância
Habilite - cargo público
Isenção
Ônus
Serviço público
Obter outra vantagem
Detenção
3 meses a 2 anos
Fim de lucro
Aplica também multa
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Atestar
Certificar
Falsamente
Razão de função pública
Fato ou circunstância
Habilite - cargo público
Isenção
Ônus
Serviço público
Obter outra vantagem