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Empresas Estatais (Exploram (Equiparam-se (Iniciativa (Privada, Civis,…
Empresas Estatais
Exploram
Atividades
Econômicas :black_flag:
Equiparam-se
Obrigações
Iniciativa
Privada
Civis
Tributárias
Poderão ter
Bens
Penhorados
para Saldar
Dìvidas
Deverão
Pagar
Impostos
Podem
Receber
Benefícios
Fiscais
se Setor
Privado
Receber
Características
Criação
e Extinção
com Registro
Junta
Comercial
Previamente
Autorizado
por Lei
Específica
Não poderão :forbidden:
Exercer
Atividades
Típicas
ou Exclusivas
Estado
Regime
Jurídico
CLT
Prestam
Serviços
Públicos :black_flag:
Não podem
Sofrer
Penhora
Bens
Vinculados
Serviço
Público
Gozam
Imunidade
Tributária
Pagamento
Impostos
PJ
Direito
Privado
Dotadas
Fim
Lucrativo
Criadas
Explorar
Atividades
Econômicas
Prestar
Serviços
Públicos
Abrangem
Empresas
Públicas
Sociedades
Economia
Mista
Diferenças
EP
Capital
Integral
U
E
M
DF
ou Majoritário
Controlador
U
E
M
DF
[Votante]
Podendo
Dividir
Restante
com Outras
Pessoas
Públicas
Forma
Jurídica
Qualquer
Admitida
Direito
EM
Capital
Controlador
Majoritário
Maioria
Ações
Ordinárias
U
E
M
DF
ou Entidade
Adm
A
FP
EP
EM
Forma
Jurídica
Sempre
S/A
Fim
Lucrativo :question:
Prerrogativa
Entidade
Distribuir
Participação
Lucros
Rendimentos