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Licitação - Edital (Edital (Prazos (Concorrência (45 dias (Empreitada…
Licitação - Edital
Edital
Prazos
Concorrência
45 dias
Empreitada
integral
Ou tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
30 dias
Demais casos
Concurso
45 dias
Tomada de preços
30 dias
tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
15 dias
Demais casos
Convite
5 dias
úteis
Pode dispensar o edital; Instrumento convocatório será a carta-convite
Modificação no edital
divulgação pela mesma forma que se deu o texto original
Reabre-se o prazo inicialmente estabelecido
Exceção
alteração não afetar a formulação das propostas
Leilão
15 dias
Pregão
8 dias
úteis
Início por Edital é a
Regra
Exceção
Licitação com valor estimado superior
a
100x o limite de R$ 1.500.000
Processo iniciado por
Audiência Pública
Antecedência mínima
15 dias úteis da data prevista para o edital
Divulgação - Antecedência mínima
10 dias úteis da sua realização
Impugnação do Edital
Cidadão
Até 5 dias úteis
da data de
abertura dos envelopes de habilitação
Resposta
em
até 3 dias úteis
Licitante
Até 2 dias úteis
da data de
abertura dos envelopes
Concorrência :arrow_right: Envelopes da
habilitação
Demais modalidades :arrow_right: Envelopes das
propostas
Sem prazo de resposta na 8.666
TCU
Prazo de 5 dias