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10 DA FALSIDADE DOCUMENTAL (Falsificação de documento público (Reclusão (2…
10
DA FALSIDADE DOCUMENTAL
Falsificação de selo ou sinal público
Fabricando
Alterando
Selo para autenticar atos oficiais
União
Estado
Município
Selo ou sinal atribuído por lei
Entidade de direito público
Autoridade
Sinal público de tabelião
Reclusão
2 a 6 anos e multa
Mesmas penas
Usa selo ou sinal falsificado
Utiliza indevidamente selo ou sinal verdadeiro
Prejuízo de outrem
Proveito próprio ou alheio
Quem
Altera
Falsifica
Usa indevidamente
marcas, logotipos, siglas e outros símbolos
identificadores da AP
Funcionário público
Cargo
Aumenta 1/6
Falsificação de documento público
Falsificar
No todo ou em parte
Documento público
Alterar documento público verdadeiro
Reclusão
2 a 6 anos e multa
Aumenta 1/6
Funcionário público
Documento público - equipara
Emanado de entidade paraestatal
Título ao portador
Transmissível por endosso
Ações de sociedade comercial
Livros mercantis
Testamento particular
Mesmas penas
Insere
Faz inserir
Pessoa que não é segurado
Folha de pagamento
Documento - previdência
Declaração falsa ou diversa do que deveria
CTPS
Documento perante a previdência
Declaração falsa ou diversa do que deveria
Documento contábil
Documento de obrigações da empresa
Previdência social
Omite
Nome do segurado e dados pessoais
Declaração falsa ou diversa