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Agentes Públicos (4 Particulares (Pessoas (Remuneradamente (Funções…
Agentes Públicos
4 Particulares
Colaborando
Poder
Público :star:
Pessoas
Remuneradamente
ou Não
Executam
Funções
Públicas
para Estado
Sem vínculo :warning:
Trabalhista
Não estão
Ligados
Cargos
Empregos
Públicos
Delegação
do Poder
Público :black_flag:
Exercem
Função
Pública
em Nome
Próprio
Sem vínculo
Empregatício
Sujeitos
Fiscalização
Poder
Público
Remuneração
paga pelo
Usuário
[Concessionárias]
Requisição
Nomeação
ou Designação :black_flag:
Exercem
Funções
Públicas
Relevantes
Sem vínculo
Empregatício
Em regra
Não são
Remunerados
Mesários
Jurados
Conscritos
Gestores
de Negócio :black_flag:
Assumem
Espontaneamente
Função
Pública
em Momento
Emergência
Sem vínculo
Empregatício
Não são
Remunerados
3 Militares :star:
Possuem
Vínculo
Permanente
ou Temporário
Corporações
Militares
Vedações :no_entry:
Sindicalização
Greve
Filiação
Partido
Político
Enquanto
na Ativa
Podem ser
Presos
Disciplinarmente
em Regra
Vedado
Habeas
Corpus
Pessoa
Física
/Natural
Investida
Funções
Públicas
Presta
Serviços
aos Órgãos
Adm.
Pública
Funcionário
Público :question:
Expressão
Direito
Penal
Após
CF
1 Agentes
Políticos :star:
Pessoas
Eleitas
Diretamente
Voto
Popular
Designadas
por quem
Tenha sido
Eleito
Atuar
Prazo
Certo
ou Transitoriamente
Atuam
Nível
Governo
2 Servidores
Públicos :star:
Agentes
Adm.
ou Profissionais
Aqueles
Possuem
Vínculo
Direto
Órgãos
Entidades
Prestam
Serviços
Interesse
Público
Recebem
Remuneração
Atuam
Nível
Execução
Estatutário :black_flag:
Cargo
Público
Sujeição
Lei 8112/90
ou LC 840/11
Vínculo
Legal
com Poder
Público
Concurso
Público
Exigido
Estabilidade
Empregado
Público :black_flag:
Emprego
Público
Sujeição
CLT
Vínculo
Contratual
com Poder
Público
Concurso
Público
Exigido
FGTS
Agente
Temporário :black_flag:
Função
Pública
Sujeição
Regime
Jurídico
Híbrido
Vínculo
Contratual
com Poder
Público
Concurso
Público
Não exigido
Sem :forbidden:
Estabilidade
FGTS