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AÇÃO POPULAR (QUALQUER CIDADÃO (16 ANOS (COM TÍTULO DE ELEITOR download)…

- - - - PATRIMÔNIO PÚBLICO
      - ENTIDADE
        
        QUE O ESTADO
        
        PARTICIPE
      - À MORALIDADE ADM
      - AO MEIO AMBIENTE
      - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
- - - - SALVO
        
        MÁ-FÉ COMPROVADA
- - - - AÇÃO POPULAR
- - - - INCLUSIVE
        
        ATOS DO PRESIDENTE R.
        
        E OUTRA AUTORIDADE