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Sistemas de Avaliação da Prova (Livre Convencimento Motivado (juiz Juiz,…
Sistemas de Avaliação da Prova
Livre Convencimento Motivado
Juiz
ampla liberdade
decidir
quais provas
Precisa
motivar decisões
Íntima Convicção
Júri
Não precisa
motivar decisão
Verdade da Legislação
legislador estabelece
valor de prova
ex: exigência de perícia em casos que deixam vestígios
Prova Emprestada
Possível
Requisitos
Mesmas partes
ambos processos
Mesmos fatos
Respeito ao contraditório
Licitude
não possível
provas emprestadas
do IP para Processo
