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Proteção internacional dos Direitos Humanos I (Direito Humanitário Guerra,…

- - - - Direito de Genebra
      - Direitos de Haia
      - Direito de Nova Iorque (ONU)
  - - - Ativa
        
        Possibilidade de um Estado denunciar outro Estado por violação a um DH
        
        Possibilidade de o cidadão, cujos direitos foram violados, recorrer aos órgãos internacionais para assegurar seus direitos
      - Passiva
        
        Possibilidade de o Estado signatário, violador de DH, ser responsabilizado
    - - Carta das Nações Unidas, no âmbito da ONU
      - Convenção Americana de DH's, no Sistema Americano
  - - - Estatuto dos Refugiados, de 1951
    - - In dubio pro refugiado
      - Não-devolução