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Introdução ao Estudo do Direito (NORMAS JURÍDICAS (ABSTRATIVIDADE (REGULA…
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INSTRUMENTO DE DEFINIÇÃO DE CONDUTA SOCIAL ESTABELECIDA PELO ESTADO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A CONVIVÊNCIA DA SOCIEDADE.
POSSUI A FUNÇÃO DE SISTEMAIZAR E DESCREVER A ORDEM VIGENTE
:green_cross:CLIMAS: ELABORAÇÃO DE LEI; TRABALHO
:green_cross:RECURSOS NATURAIS: COMPRA E VENDA DO MINÉRIO E PETRÓLEO
QUANDO ESSES SÃO VENDIDOS A BAIXO CUSTO PARA OUTROS PAÍSES E COMPRA O MESMO MINÉRIO E PETRÓLEO DELES A UM PREÇO ABUSIVO HÁ ENTÃO UM MENOR RIGOR DA LEI.
JÁ QUANDO: HÁ UM CASO MUITO GRANDE DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO BRASIL E UMA PREMENTE MISÉRIA NO NORDESTE POR CONTA DA SECA, QUANDO A LEI PROPÕE MEIO PARA DIMINUIR ESSE FATO É POSSÍVEL ENXERGAR UMA LEI MAIS RIGOROSA
:green_cross: TERRITÓRIOS: HÁ O USO DAS NORMAS DO DIREITO PARA A APLICAÇÃO E PARA A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM DA LEI
UM EXEMPLO DISSO SÃO AS FRONTEIRAS QUE EXISTEM ENTRE DUAS CIDADES, FAZ-SE NECESSÁRIO UMA SEPARAÇÃO/DIVISÃO.
EX:CONFUSÃO QUANTO AO ENDEREÇO, CORRESPONDÊNCIA ETC.
ASSIM COMO HÁ TAMBÉM CASOS CONHECIDOS COMO GUERRA FISCAL EM QUE HÁ UMA TAXA DE ISMS DISCREPANTE DE UM ESTADO PARA O OUTRO
EX: PROF XEREU IA COM O PAI PARA O (ES) E ABASTECIAM O CARRO LÁ POR SER O COMBUSTÍVEL MAIS EM CONTA.
MOVIMENTO AO QUAL EMPRESAS SAEM DOS GRANDES CENTROS EM SENTIDO AOS ESTADOS/MUNICÍPIOS PERIFÉRICOS BRASILEIROS, PARA ALI EXPANDIREM AINDA MAIS O SEU CAPITAL, COM JUROS BAIXO E CONSEQUENTEMENTE UMA ALTA LUCRATIVIDADE PROMOVIDA POR AQUELES QUE ALI RESIDEM E PODEM USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DAQUELA EMPRESA.
:check: BLABLABLA :check: : significa que ambos precisam um do outro.
:check: : em apenas um deles significa que esse é superior ou mais importante que o outro.