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Lei (Interpretação (Gramatical, Lógica, Histórica, Direito comparado,…
Lei
Interpretação
Gramatical
Lógica
Histórica
Direito comparado
Extensiva e restritiva
Revogação
Critérios
Cronológico
Hierárquico
Omissão ou lacuna
Anomia
Antinomia
Analogia
Costumes
Princípios Gerais do Direito
Espécies
Ab-rogação(total)
derrogação(parcial)
Repristinação
Coação
Física ou Psicológica(ilícita)
Tortura
Ameaça
Jurídica
Sanção
Jurídica (descumprimento da lei)
Antijuricidade (conduta ilícita ,passiva de sanção)
Exceções
Legitima defesa
Estado de necessidade
Exercício Regular do direito
Estrito cumprimento de um dever legal