Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

PODER CONSTITUINTE (CONCEITO (TITULARIDADE (EXERCÍCIO (ASSEMBLEIA NACIONAL…

- - - - ASSEMBLEIA NACIONAL (CONVENÇÃO)
      - OUTORGADA MOV. REV.
- - - - INICIAL
        
        BASE ORDEM JURÍDICA
      - ILIMITADO
        
        NÃO SE LIMITA PELO DIREITO ANTERIOR
      - AUTÔNOMO
        
        EM RELAÇÃO AO ANTERIOR
      - INCONDICIONADO
      - PERMANENTE
        
        NÃO DESAPARECE COM O TERMINO DA OBRA, CONTINUA LATENTE
      - DE 1o GRAU
  - - - DERIVADO
        
        RETIRA FORÇAS DO ORIGINÁRIO
      - SUBORDINADO
        
        LIMITADO NORMAS EXPLÍCITAS E IMPLÍCITAS DA CONST.
      - CONDICIONADO
        
        EXERCÍCIO DEVE SEGUIR REGRAS PREVIAS
    - - REVISOR
        
        CADA 5 ANOS
        
        MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DO CONGRESSO
        
        NÃO PODE MAIS SE MANIFESTAR
      - REFORMADOR
        
        PROPOSTA
        
        MIN DE 1/3 DA CAMARA E SENADO
        
        PRESIDENTE
        
        DA METADE DAS ALs COM MAIORIA RELATIVA
        
        NÃO PODE ALTERAR
        
        FORMA FEDERATIVA
        
        VOTO DIRETO, SECRETO, UNIV., PERIOD.
        
        SEPARAÇÃO DOS PODERES
        
        DIREITOS E GARANTIAS INDIV.
      - DECORRENTE
        
        CONST. ESTADUAIS
        
        MUNICIPIOS
        
        DIVERG. DOUTRINARIA
        
        DOUT. MAJORITARIA
        
        NÃO POSSUI - SÓ LEI ORGÂNICA
        
        DIST. FEDERAL
        
        LEI ORGÂNICA = CONST. ESTADUAL