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PODER CONSTITUINTE (CONCEITO (TITULARIDADE (EXERCÍCIO (ASSEMBLEIA NACIONAL…
PODER CONSTITUINTE
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ESPÉCIES
ORIGINÁRIO
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CARACTERÍSTICAS
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PERMANENTE
NÃO DESAPARECE COM O TERMINO DA OBRA, CONTINUA LATENTE
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DERIVADO
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TIPOS
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REFORMADOR
PROPOSTA
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- DA METADE DAS ALs COM MAIORIA RELATIVA
NÃO PODE ALTERAR
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VOTO DIRETO, SECRETO, UNIV., PERIOD.
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DIFUSO
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FATORES SOCIAIS, POLIT., ECONÔMICOS
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