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Organização do Distrito Federal (Características do Distrito Federal…
Organização do Distrito Federal
Normas básicas
País
Constituição
É
soberana
Estado
Constituição Estadual
Deve respeitar a CF/88
Municípios e Distrito Federal
Leis Orgânicas
Deve respeitar a CF/88
Características do Distrito Federal
Possui competências de
estados e municípios
Tem algumas de suas instituições
organizadas e mantidas pela União
Não há eleições a cada 2 anos
Possui como símbolos o
Brasão, a Bandeira e o Hino
Faz parte da
RIDE
É um
ente federativo
com constituição
híbrida entre estado e município
Regido por
Lei Orgânica
Vedada
sua divisão em Municípios
Composto por
Regiões Administrativas
Lei Orgânica do Distrito Federal
Criação
Votação em
2 turnos
Interstício de
10 dias
Aprovação por
2/3 da Câmara Legislativa
Ela
não é
soberana
Deve respeitar a
CF/88
Brasília
Não é
um município
Vedada a divisão do DF em municípios
Não é uma
Região Administrativa
Deixou de ser uma RA pela Lei Distrital nº 1648/1997
Não é
o Distrito Federal
DF é um ente federativo e engloba as cidades satélites também
Brasília é a
Capital Federal
e a
sede do governo do Distrito Federal