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Elementos mínimos da ação (Classificação das ações quanto a tutela…
Elementos mínimos da ação
Partes
polo ativo (autor)
Polo passivo (réu)
causa de pedir
remota > é a narração dos fatos
próxima > fundamentos jurídicos para o pedido
pedidos
Imediato > é a providência (tutela) jurisdicional que se pretende - ex: condenação, declaração, etc.
mediato > é o resultado, bem da vida. Ex: quantia em dinheiro, carro, imóvel, etc.
Classificação das ações
quanto a tutela jurisdicional
ações de conhecimento >
trazem a certeza do direito
ações condenatórias > ideia de prestação.
ideia de que o réu pague, entregue ou faça.
ações constitutivas - desconstitutivas >
busca a criação, extinção ou alteração de uma relação jurídica
(direitos potestativos)
ações declaratórias > busca a declaração de existência.
É a simples certificação do direito.
ações executivas
cumprimento da sentença -
comunica-se ao réu para pagar
medidas coercitivas mandamentais
execução indireta
multa
medidas coercitivas executivas lato sensu
sub rogação
desapossamento através de busca e apreensão
ações cautelares
sincretismo
quando 02 tutelas ocorrem dentro da mesma ação