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Administrativo (D. Administrativo (Sistema (Sistema BR), D. Público x D.…
Administrativo
D. Administrativo
D. Público x D. Priado
Conceito
Objeto
Fontes
Sistema
Sistema BR
Regime Jurídico Adm.
Estado
Estado Moderno
Rev. Liberais
Meio para harmonizar
Definir limites
Permitir exercício de Direitos
Heli Lopes Meireles
Sociológico
Corporação Territorial
Poder de mando originário
Político
Comunidade
Território
Poder superior de
ação
mando
coerção
Constitucional
PJ territorial e soberana
Art. 40 e 41 do CC
PJ de D. Público Interno
Estado de Direito
Juridicamente organizado
Obediente a suas próprias leis
Elementos
Povo
Território
Governo Soberano
Poderes (CF, 2)
Legislativo
Função normativa
Executivo
Função Administrativa
Di Pietro
Judiciário
Função Jurisdicional
Administração Pública
Governo
Administração Pública
Estado