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Reclamação (Reclamação (Verbal :speaking_head_in_silhouette: (Reduzida a…
Reclamação
Reclamação
Escrita :pencil2:
Requisitos
Juízo
Qualificação das partes
Breve exposição dos fatos
Pedido
certo
,
determinado
e o
valor
Data e assinatura
Verbal :speaking_head_in_silhouette:
Reduzida a
termo
Duas vias datadas
Mesmos requisitos da escrita
Distribuição
Antes
de sua redução a termo
Redução a Termo
Sob pena de
Perempção
Perda do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho por 6 meses
5 dias
após a distribuição
:red_cross:
Requisitos
Extinta
sem
resolução de mérito
Acumulação
:check:
Requisitos
Identidade de matéria
empregados da mesma empresa ou estabelecimento
Notificação
Reclamante
Notificado no ato da apresentação da reclamação ou da mesma forma que o reclamado
Reclamado
Recebida e protocolada a reclamação
48h
Registro Postal com Franquia
Envio de segunda via da petição ou termo ao reclamado
Comparecimento em audiência
5 dias
Primeira desimpedida
Embaraços ou não encontrado
Edital
TST
Presume-se recebida após 48h de sua postagem
Ônus (não recebimento / após o prazo) = Destinatário
Comparecimento espontâneo
Supre falta ou nulidade
Estabilidade da Demanda
Alterar ou desistir da ação
SEM
o consentimento do reclamado
Petição Inicial
:check:
Contestação
Ainda que eletrônica
:forbidden: