Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Introdução (Caracteristicas…
Direitos e deveres individuais e coletivos - Introdução
Direito do homem
Direitos naturais
Direitos fundamentais
Direitos consagrados
Direitos positivados
Garantias fundamentais
Forma de proteção dos direitos fundamentais
Direitos humanos
Direitos positivados em tratados internacionais
Gerações de direitos humanos
Segunda
Igualdade
Direitos economicos sociais e culturais
Estado positivos
Terceira
Fraternidade
Ajudar os que precisam
Difusos e coletivos
Primeira
Liberdade
Direitos civis e políticos
Estado negativo
Caracteristicas dos dirietos fundamentais
Universalidade
Direitos que são para todos
Historicidade
Surgem de processos de afirmação
São mutáveis
Indivisibilidade
Considera todos de uma vez
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Irrenunciabilidade
Relatividade
Não são absolutos
Complementaridade
Interpretados em conjunto
Concorrência
Cumulativos
Efetividade
Missão do poder público
Não retrocede
Não podem ser revogados
Teria que compensar
Limites dos direitos fundamentais
Encontram limites em outro [direito)
Lei
Respeitando o núcleo
Incidem diretamente entre publicos e paericulares