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PE - Procedimento (3 Adjudicação :red_flag: (Infrações (Não assinar (Ata…
PE - Procedimento
3 Adjudicação :red_flag:
Feita
Adjudicação
Avaliada
Regularidade
Atos
para Homologação
Após
Homologação
Ajudicatário
Convocado
Assinar
Contrato
Ata
Registro
Preços
Transferir
Objeto
Licitação
ao Vencedor
Liberar
Demais
Proponentes
Impede
Contratação
Qualquer
Outro
Não seja
Adjudicatário
Abertura
Nova
Licitação
Vencedor
que Não
Comprovar
Condições
Habilitação
ou Recusar
Assinar
Contrato
Punido
Adm.
Libera
Contratar
Outro
Licitante
Convocado
se em
60 dias
Incorrer
Infrações
Impedido
Contratar
União
Descredenciado
SICAF
por Até
5 Anos
Sem prejuízo
Multas
Previstas
Infrações
Não assinar
Contrato
Ata
Registro
Preços
Deixar
Entregar
Documentação
Exigida
Apresentar
Documentação
Falsa
Ensejar
Retardamento
Execução
Não manter
Proposta
Falhar
ou Fraudar
Execução
Comportar-se
Modo
Inidôneo
Fazer
Declaração
Falsa
Incorrer
Fraude
Fiscal
Recursos
Após
Declarado
Vencedor
Prazo
3 Dias
Apresentar
Razões
Escritas
Vista
Imediata
Elementos
Indispensáveis
à Defesa
Interesses
Primeira
Análise
Pregoeiro
se Não
Reconsiderar
Encaminha
Autoridade
Competente
Eficácia
"ex tunc"
Fins
Habilitação
Classificação
Não são
Acolhidos
Efeito
Suspensivo
Salvo
de Ofício
Provocação
Interessado
Dano
Difícil
ou Incerta
Recuperação
Revogação
e Anulação :star:
Mesma
Autoridade
Competente
para Homologação
Diante
Razões
Interesse
Público
Comprovadas
Anulação
Decorrerá
Ilegalidade
Decorrem
Princípio
Autotutela
Anulação
Procedimento
Licitatório
Acarretará
Anulação
Contrato
Ata
Registro
Preços
sem Indenização
Exceto
Boa-fé
1 Classificação
e Julgamento :red_flag:
2 Habilitação
Vencedor :red_flag: