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(2) DIREITOS SOCIAIS (DIREITOS DOS TRABALHADORES (TRABALHADORES (URBANOS,…

- - - - IV) SALÁRIO MÍNIMO
        
        FIXADO EM LEI
        
        NACIONALMENTE UNIFICADO
        
        É VEDADA SUA VINCULAÇÃO
        
        AO DOMÉSTICO TBM
        
        AO SERVIDOR TBM
      - V) PISO SALARIAL
        
        PROPORCIONAL
        
        A EXTENSÃO
        
        E A COMPLEXIDADE
      - VI) IRREDUTIBILIDADE
        
        SALVO
        
        CONVENÇÃO
        
        OU ACORDO COLETIVO
      - VII) GARANTIA DE SALÁRIO
        
        NUNCA INFERIOR AO MÍN.
        
        P/ QUEM RECEBE REMUNER. VARIÁVEL
        
        AO SERVIDOR TBM
      - VIII) 13º SALÁRIO
        
        COM BASE NA REMUN. INTEGRAL
        
        OU NO VALOR DA APOSENTADORIA
        
        AO SERVIDOR TBM
        
        AO DOMÉSTICO TBM
      - IX) REMUNERAÇÃO
        
        AO TRABALHO NOTURNO
        
        SUPERIOR AO DIURNO
        
        AO SERVIDOR TBM
      - X) PROTEÇÃO DO SALÁRIO
      - XII) SALÁRIO-FAMILIA
        
        DEPENDENTE DE BAIXA RENDA
        
        AO SERVIDOR TBM
      - XI) PARTICIPAÇÃO
        
        NOS LUCROS OU RESULTADOS
        
        DESVINCULADA DA REMUNERAÇÃO
        
        STF - PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DA EMPRESA
        
        É DE EFICÁCIA LIMITADA
        
        DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO
      - XVI) REMUNERAÇÃO
        
        DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
        
        SUPERIOR EM 50% , NO MÍN
        
        AO SERVIDOR TBM
      - XXIII) ADICIONAL
        
        ATIVIDADES
        
        PENOSAS
        
        INSALUBRES
        
        PERIGOSAS
      - SUMULAS
        
        SV 16 - SALÁRIO MIN REFERE-SE AO
        
        TOTAL DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA
        
        PELO SERVIDOR PÚBLICO
        
        SV 6 - NÃO VIOLA A CF
        
        ESTEBEL. DE REMUNERAÇÃO INFERIOR
        
        AO SALÁRIO MÍNIMO PARA
        
        PRAÇAS DO SERV. MILITAR INICIAL
        
        SV 4 - SALVO CASOS DA CF
        
        O SALÁRIO MÍN NÃO PODE
        
        SER USADO COMO INDEXADOR
        
        DE BASE DE CÁLCULO DE VANTAGEM
        
        DE SERVIDOR OU EMPREGADO
        
        NEM SER SUBSTITUÍDO POR DEC. JUDICIAL
        
        SUMULA 207
        
        AS GRATIF. HABITUAIS
        
        INCLUSIVE DE NATAL
        
        SÃO TACITAMENTE CONVENCIONADAS
        
        INTEGRANDO O SALÁRIO
  - - - A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS
      - DOS SERVIDORES PÚBLICOS
      - NÃO PODE SER OBJETO
      - DE CONVENÇÃO COLETIVA
    - - É GARANTIDO
        
        PÚBLICO CIVIL
        
        AO SERVIDOR
      - O DIREITO À LIVRE
      - ASSOCIAÇÃO SINDICAL
      - MILITARES NÃO
    - - LIMITE DE IDADE PARA 🔞
      - INSCRIÇÃO EM CONCURSO
      - SÓ SE LEGITIMA
      - EM FACE DO ART.7º, XXX, CF
      - QND POSSA SER JUSTIFICADO :writing_hand:
      - PELA NATUREZA DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO
      - OBS. LIMITE DE IDADE :warning:
        
        FIXADO EM LEI
        
        E NO EDITAL
        
        HÁ DE SER COMPROVADO
        
        NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO
- - - - NÃO SUPERIOR A
        
        8H POR DIA
        
        40H SEMANAIS
      - FACULTADA A
        
        COMPENSAÇÃO DE HORAS
        
        REDUÇÃO DE JORNADA
      - AO SERVIDOR TBM
    - - TRAB. EM TURNOS INITERRUPTOS
      - SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA
    - - DAS CONVENÇÕES
      - E ACORDOS
      - COLETIVOS DE TRABALHOS
    - - REMUNERADO
      - PREFER. AOS DOMINGOS
      - AO SERVIDOR TBM
    - - OS INTERVALOS FIXADOS
        
        DESCANSO E ALIMENTAÇÃO
        
        DURANTE A JORNADA DE 6 HORAS
        
        NÃO DESCARACTERIZAM
        
        O SISTEMA DE TURNOS INITERRUPTOS
- - - - REMUNERADAS
      - COM PELO MENOS :warning:
        
        1/3 A MAIS DO QUE O SALÁRIO NORMAL
      - AO SERVIDOR TBM
    - - SEM PREJUIZO
        
        EMPREGO
        
        SALÁRIO
      - COM DURAÇÃO DE 120 DIAS :calendar:
        
        NO DF SÃO 180 DIAS
      - ABRANGE AOS ADOTANTES
      - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
        
        ATÉ 5 MESES
        
        APÓS O PARTO :baby_bottle:
      - AO SERVIDOR TBM
    - - PRAZO DE 5 DIAS
      - PRORROGÁVEL :heavy_plus_sign: 15 DIAS
      - AO SERVIDOR TBM
    - - AO SERVIDOR TBM
    - - AOS FILHOS
      - E DEPENDENTES
      - DESDE NO NASCIMENTO ATÉ 5 ANOS
      - EM CRECHES E PRÉ ESCOLAS
- - - - DIFERENÇA DE SALÁRIOS
      - POR MOTIVO DE
        
        SEXO :female_sign: :male_sign:
        
        IDADE :birthday:
        
        COR :older_man::skin-tone-2: :older_man::skin-tone-6:
        
        ESTADO CIVIL :ring:
      - AO SERVIDOR TBM
    - - QLQR DISCRIMINAÇÃO
        
        NO TOCANTE A SALARIOS
        
        E CRITÉRIOS DE ADMISSÃO
        
        AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - PCD :wheelchair:
    - - MENOR DE 18 ANOS
        
        PERIGOSO
        
        INSALUBRE
        
        NORTUNO
      - MENOR DE 16 ANOS
        
        QLQR TRABALHO
      - SALVO,
        
        CONDIÇÃO DE APRENDIZ
        
        A PARTIR DOS 14 ANOS
    - - ENTRE O TRABALHADOR
        
        COM VINCULO PERMANENTE
        
        E O AVULSO
    - - TRABALHO
        
        MANUAL :writing_hand:
        
        TÉCNICO :hammer_and_pick:
        
        INTELECTUAL 🧠