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Custeio do RGPS (Orçamento da Seguridade Social (OSS) (Receitas da União…
Custeio do RGPS
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Financiamento
Indiretamente
Governo
Recursos orçamentários da União, dos Estados, do DF e dos Municípios
Diretamente
Contribuições sociais
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Empresas
Sobre a REMUNERAÇÃO PAGA, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo
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RECEITAS de Concursos de prognósticos
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Empregado, Doméstico e Trabalhador Avulso
Contribuição
Calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário de contribuição mensal
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9%
De R$ 1.659,39 até R$ 2.765,66
11%
De R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31
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Trabalhador rural
Independente do rendimento recebido por sua atividade, sempre contribuirá com 8,0% do seu SC
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# :pushpin: A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da SS, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada (BPC) da PREVIDÊNCIA social, na forma da LOA :warning:
# É facultada a União, mediante previsão na LOA, a destinação da Contribuição das Empresas sobre a Receita aos Encargos Previdenciários (aposentadorias e pensões da adm. direta), :warning: desde que seja assegurada a destinação de recursos para ações de Saúde e de Assistência Social :!!: