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Inquérito policial (Diligencias (Novidade: Art 13A (Art 13B (Todo crime…

- - - - terceiros desinteressados( imprensa por exemplo) publicidade de retrato falado, podendo o juiz decretar segredo de justiça( impedido o delegado de quebrar o sigilo)
    - - ministério público, juiz e advogado
        ministério publico e o juiz: tem acesso a dirigências passadas, as que não foram colocadas em termos, as que foram colocadas, e os procedimentos futuros
        Advogado: advogado só tem acesso as informações do inquérito já documentadas(direito liquido e certo, sumula vinculante 14), caso for negado o advogado pode usar mandado de segurança, habeas corpus preventivo e reclamação constitucional(STF)
- - - - 3° identificados(pessoas)
        
        Requerimento: delegado pode ou não fazer, requerida pela vitima ou representante, se negado pode recorrer a chefe de policia
        
        Requisição: Partindo do Juiz e ministério é natureza de ordem, partindo do ministro da justiça(condição de procedibilidade) não é natureza de ordem, são crimes que só serão investigado caso o ministro requisitar
        
        Representação: Ação penal pública condicionados(titularizados pelo ministério)
        Ex: crime de homicídio, latrocínio
        
        Delação: Ação penal pública incondicionada( noticiamento de um crime por 3° identificados)
        OBS: delação postulatória: quando a uma pessoa que sofreu o crime representa e noticiá ao mesmo tempo
- - - - Todo crime relacionado com trafico de pessoas tanto o delegado quanto o ministério publico requisitarão a empresas de telecomunicações mediante a autorização judicial, informações de localização da vitima e do suspeito(apenas sinal)
      - Depende de autorização Judicial e a empresa tem que oferecer as informações imediatamente
      - O juiz deve se manifestar no prazo de 12h para autorizar, se o prazo passar a diligencia continuará
      - O delegado tem prazo de 72h a partir do conhecimento do crime para dar abertura ao inquérito policial
      - O tempo que as informações de localização poderão ser recebidas é de 30 dias podendo prorrogar mais 30 dias se houver prazo maior só será feito com autorização judicial