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Responsabilidade Civil do Estado - Encontro 2 (Causas de Exclusão Total ou…
Responsabilidade Civil do Estado -
Encontro 2
Causas de Exclusão Total ou Parcial
Culpa Exclusiva da Vitima
Culpa de Terceiros
Força Maior
Culpa Concorrente
Ampos tem culpa
Juiz define
Responsabilidade Subjetiva do Estado
Teoria da
Culpa Administrativa
Culpa Anônima
Omissão do Estado
Inexistência do Serviço
Estava prevendo mas não fez.
Mau Funcionamento do Serviço
Existe, mas mau executado
Retardamento do Serviço
Deveria ser feito e não fez
Responsabilidade Integral do Estado
3 Teoria
Acidente
Nuclear
Dados Importantes
Prazo Prescriocional
Regra
5 anos
STF
3 Anos
Jurispudencial
Responsabilidade Subsidiaria do Estado
Prejuizos Causados
Terceiros
Permissionárias
Concessionária
Decisão STF
Usiários
Não Usuários