Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Remuneração (Equiparação salarial (Requisitos (Trabalho de igual valor…
Remuneração
Equiparação salarial
Requisitos
Idêntica função
Trabalho de igual valor
Igual produtividade e mesma perfeição técnica
Diferença de tempo
No
Serviço
Menos de
4 anos
Na
Função
Menos de
2 anos
Prestado
ao mesmo empregador
no
mesmo estabelecimento empresarial
sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade
Empregados contemporâneos no cargo ou na função
vedada a indicação de paradigmas remotos
:red_cross: Não prevalecerá quando...
Empregador tiver
pessoal organizado em quadro de carreira
Empregador adotar
plano de cargos e salários
dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público
por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva
Nesses casos, as promoções poderão ser feitas por
merecimento e por antiguidade
, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional
Trabalhador readaptado
:red_cross:
Não servirá de paradigma
para fins de equiparação salarial
Comprovada discriminação por motivos de sexo ou etnia
Multa
valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do RGPS
em favor do empregado discriminado
Pagamento das diferenças salariais devidas
Remuneração
Remuneração = Salário :heavy_plus_sign: Gorjetas
Integram o
Salário
:check:
Importância fixa estipulada
Gratificações legais
Comissões pagas pelo empregador
Não integram a Remuneração :red_cross:
Ainda que habituais
Não se incorporam ao contrato de trabalho
Não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário
Ajuda de Custo
Auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro
Diárias para viagem
Abonos
Prêmios
(Liberalidades concedidas pelo empregador em razão de desempenho)
Gorjeta
importância
espontaneamente
dada pelo cliente ao empregado ou valor cobrado pelo empregador em nota de serviço
:red_cross:
Não serve de base de cálculo para...
aviso-prévio
adicional noturno
horas extras
repouso semanal remunerado
Compreendem-se no salário
para todos os efeitos legais
fornecidas habitualmente ao empregado por força do contrato ou do costume
Vestuário, alimentação, habitação e outras prestações "in natura"
:forbidden: Bebidas alcoólicas e drogas nocivas
:red_cross:
Não é salário-utilidade
Vestuários, equipamentos e outros acessórios
utilizados no local de trabalho
para a prestação do serviço
Educação
estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros
Transporte
deslocamento para o trabalho e retorno
em percurso servido ou não por transporte público
Assistência médica, hospitalar e odontológica
prestada diretamente ou mediante seguro-saúde
Reembolsos com despesas
Seguros de vida e de acidentes pessoais
Previdência privada
Vale-cultura
:check:
É salário-utilidade
Habitação
Urbano
até 25% do salário contratual
Rural
até 20% do salário mínimo
Alimentação
Urbano
até 20% do salário contratual
Rural
até 25% do salário mínimo
Pelo menos
30%
do salário deverá ser
pago em dinheiro