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Lei Distrital nº 4.990 Geral (Definições da LAI (Informação (Dados,…

- - - - Interesse particular
      - Interesse coletivo ou geral
      - Ressalvados
        
        Sigilosos
        
        Imprescindível a seguraça
        
        Sociedade
        
        Estado
  - - - Acesso
        
        Registros administrativos
        
        Informações
- - - - Publicidade como preceito geral
        
        Sigilo como exceção
      - Divulgação de infos
        
        Independe de solicitação
      - Uso de meios de comunicação
      - Fomentar a cultura de transparência
      - Desenvolvimento do controle social
- - - - Produzida
      - Expedida
      - Recebida
      - Modificada
- - - - Recebam recursos públicos
- - - - Recolhidos ou não ao arquivo
    - - Virtude de vínculo com entes públicos
        
        Mesmo que tenha cessado vínculo
    - - Íntegra
        
        Autêntica
        
        Atualizada
    - - Inclusive
        
        Política
        
        Organização
        
        Serviços
    - - Utilização de recursos
      - Licitações
      - Contratos administrativos
      - Convênios e congêneres
    - - Metas e indicadores propostos
      - Implementação, acompanhamento e resultados
      - Programas e projetos
    - - Resultados
        
        Inspeções
        
        Auditorias
        
        Tomada de contas
  - - - Imprescindível segurança
        
        Sociedade
        
        Estado
        
        DF
    - - Sujeito a medidas disciplinares
    - - À parte não sigilosa
        
        Certidão
        
        Extrato
        
        Cópia
  - - - Responsável pela info
        
        10 dias
        
        Justificar o fato
        
        Apresentar testemunhas
- - - - Geral
      - Público
  - - - Nomes, telefones, emails, endereços
        
        Horário de atendimentos
    - - Inspeções e auditorias
      - Prestações de contas
        
        Tomadas de contas especiais
        
        Prestação de contas de exercícios anteriores
    - - Procedimentos licitatórios
        
        Editais e resultados
        
        Contratos celebrados
    - - Programas
      - Ações
      - Projetos e obras
      - Infos sobre execução, metas e indicadores
        
        Linguagem fácil
    - - Desenvolvimento social e habitacional
    - - Para organizações não estatais
    - - Escolas
      - Regionais de ensino
    - - Gratuidades de transporte público
        
        Deficientes
      - Passe livre estudantil
    - - Cargos em comissão
      - Cargos efetivos
        
        Ocupados
        
        Vagos
- - - - Código de Classificação de Documentos de Arquivo
      - Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos
      - Vocabulário Controlado
- - - - No seu sítio
        
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