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Nexo de causalidade (Teoria da causalidade adequada (Intervenção de…
Nexo de causalidade
Teoria da causalidade adequada
O resultado é a consequência da conduta
O resultado tem de ser normal, típico e previsível daquele tipo de condutas
Critério da experiencia comum
Através do padrão do homem médio verificar se este resultado seria normal, típico e previsível para esta pessoa
Juízo de prognose póstuma deve levar em consideração os conhecimentos do agente
Intervenção de terceiro no processo causal
normal e previsível - não interrompe
anormal e previsível - interrompe (permanece o desvalor da ação: agente) o processo causal (desvalor do resultado: terceiro)
Teoria da conditio sine qua non
Todos os fenómenos causais decorridos são igualmente importantes
Basta considerarmos ausente uma das condições e chegamos à conclusão que na ausência daquela condição o resultado não se teria produzido
Conduz a exageros
Não delimita a relevância das condições do processo causal
Teoria da conexão do risco
Diminuição do risco
a conduta consiste em restringir um risco pré-existente, minorar as suas consequências, não há imputação
Risco permitido
agente criou um risco não tolerado pela comunidade, este risco tem de se concretizar num resultado - há imputação. Ação que envolva um risco juridicamente relevante
Comportamento lícito alternativo
ligar ou conexionar o resultado à conduta do agente, se a conduta consistiu numa ultrapassagem ou potenciação do risco já existente há imputação
Âmbito de proteção da norma incriminadora
crimes negligentes que implicam a violação de um dever de cuidado. Ligação direta e próxima entre o dever de cuidado e o resultado produzido. Se o resultado for imprevisível a causalidade é excluída; se for previsível, mas de verificação rara e anormal a causalidade está excluida; se for previsível e de verificação normal há nexo de causalidade.