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SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO (ÍNDICES DE REINCIDÊNCIA…
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
PRISÃO PROVISÓRIA
Maior Aplicação das Medidas Cautelares
Art. 319, CPP: Rol Exemplificativo ou Taxativo?
Ampliação do Rol por Previsão Legislativa
Aquisição de Aparelhos de Monitoração Eletrônica
Necessidade de Implementação das Audiências de Custódia
O que Fazer nas Comarcas Desprovidas de Defensor Público?
Filtro Necessário
Direito do Preso (CF/88, PSJCR)
Separação dos Presos Definitivos
O Contato com os Condenados pode levar à Reiteração Criminosa, Mudança de Entendimento, Coragem para o Crime, sobretudo quando Primário
Recrutamento por Facções Criminais que atuam dentro dos Presídios
Necessidade de Estabelecimentos Geograficamente Separados
ÍNDICES DE REINCIDÊNCIA
Ineficiência da Implementação de Programas Voltados à Reintegração Social do Condenado
Supera a 20%
Mais de 90% são do Sexo Masculino
Quase a Metade são Jovens (18 - 24 anos)
Maioria de Cor Parda
Morosidade Processual: Descredibilidade da Justiça e Encorajamento ao Crime
MOROSIDADE NA ANÁLISE DE PEDIDOS DE BENEFÍCIOS
Efetividade dos Mutirões
Insuficiência de pessoal (juízes)
Necessidade de melhor divisão das competências penais para melhor otimização do trabalho dos juízes
CUSTOS DO ENCARCERAMENTO
Parcerias Público-Privadas, porque não implementá-las?
Porque Prender custa mais que Educar?
Regresso dos Valores Dispendidos às custas do Próprio Preso
TAXA DE OCUPAÇÃO
Superlotação ou Insuficiência de Presídios?
PLS 513/2013 x Realidade dos Estabelecimentos Penais Brasileiros
Desnecessidade da Prisão ou Fundamento para Justificar a Falta de Espaço?
Alternativas Dispostas ao Juiz para Contornar e Controlar a Situação
Súmula Vinculante 56 / RE 641.320/RS