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Jurisdição e Equivalentes (Mediação (Terceiro: Mediador, Soluções…
Jurisdição e Equivalentes
Conceito
O que é
: É o poder-dever do Estado de efetivar a composição da lide, mediante aplicação do direito objetivo ao caso concreto.
Poder: Imperativo
Dever: Não pode se omitir
História
Surgimento do Estado
Vedação de Autotutela
Necessidade de composição de Lide
Mediação
Terceiro: Mediador
Soluções acordadas entre as partes
As partes possuem vínculo anteriror
Não há Substitutividade
Pode existir mesmo depois de uma sentença de Autocomposição
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Autocomposição
Espécies
Transação
Concessões Mútuas
Submissão
Um abdica dos seus interesses e se submete à pretensão do outro
Submissão do Autor: Renúncia
Submissão do Réu: Reconhecimento da procedência do pedido
Conceito
Consentimento espontâneo de um dos contendores
Sacrificar interesse próprio, em favor do interesse alheio
No todo ou em parte
Bilateral ou unilateral
Sistemática do CPC
Dedica um Capitulo Inteiro
Incentiva a autocomposição como ato anterior ao oferecimento da defesa pelo réu
Permite homologação judicial de acordo extrajudicial de qualquer natureza
Permite inclusão de matéria estranha ao objeto litigioso no processo, no acordo judicial
Permite acordos processuais atípicos
Arbitragem
Árbitro
Instrui
Decide
Pode haver mais de um
Escolhido pelas partes
Especialista no Assunto
Decisão Arbitral
Mesmo valor da sentença Judicial
Não necessita homologação, a decisão é vinculante
Processo
Se inicia com uma cláusula arbitral
Não existe recurso
Só pode dispor de Direito Disponível
Conciliação
Terceiro: Conciliador
Pode Sugerir Soluções
Não tem vínculo anterior entre as partes
Não há substitutividade
Autotutela
Exceção (exemplos)
Desforço Incontinenti do Possuidor
Legítima Defesa
Direito a Greve
Estado de Necessidade
Direito de Retenção
Guerra
Autoexcutoriedade
Controle
Passível de Controle Posterior
Solução Jurisdicional legitimará ou não a defesa privada
Regra
Solução vedada, como regra
Crime
Exercício arbitrário ou Abuso de Poder (Estado)
Exercício Arbitrário das próprias razões (Particular)