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OBS DE QUESTÕES (CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO (DESDE QUE OBSERVEM (ATRIBUIÇÕES,…
OBS DE QUESTÕES
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)
COM CHAMAMENTO PÚBLICO
TERMO
DE COLABORAÇÃO
PROPOSTA PELA ADM
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
DE FOMENTO
PROPOSTO PELA OSC
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
SEM CHAMAMENTO PÚBLICO
ACORDO DE COOPERAÇÃO
NÃO HÁ TRANSF. DE RECURSOS
TERMO
DE COLABORAÇÃO
E DE FOMENTO
QUE ENVOLVAM RECURSOS DE
EMENDAS PARLAMENTARES
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
ENTRE
ENTES PÚBLICOS
É POSSÍVEL
PARA REALIZAR
FIM DE INT. RECÍPROCO
ATRAVÉS DO
REPASSE DE VERBAS
DO ORÇAMENTO FISCAL
OU DA SEGURIDADE SOCIAL
DESDE QUE OBSERVEM
ATRIBUIÇÕES
MONTANTES
PLANOS DE TRABALHO
NECESSÁRIOS P/ CONTROLAR PS REPASSES
AUTARQUIA MUNICIPAL
CRIADA P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO AGUA
:red_flag: DEVE
OBRIGATORIAMENTE
TER SIDO INSTITUÍDA POR LEI
E RECEBIDO A TITULARIDADE DO SERVIÇO
O QUE AUTORIZA
:ok:
:tada: A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE CONCESSÃO
À INICIATIVA PRIVADA
OU A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIO PÚBLICO
P/ DELEGAÇÃO DA EXECUÇÃO
AUTARQUIA PODE
SER TITULAR E EXECUTAR
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
QND ASSIM LHE FOR ATRIBUÍDO POR LEI
QUE A CRIOU
E QUE DISCIPLINA SUA ATUAÇÃO
INCLUSIVE :warning:
PARA FINS DE DISCIPLINAR
O EXERCICIO DOS PODERES TÍPICOS DA ADM